PET de A a Z 02/06

No dia 02/06 o PET de A a Z contará com a participação do professor Paulo de Moura com a seguinte apresentação: Responsabilidade civil do Estado.

Resumo:

Nosso diálogo versará sobre a seguinte questão: quais as conseqüências jurídicas decorrente dos atos realizados pelo ente público a que chamamos de Estado (União, Estados-membros da Federação e Municípios) ao desempenhar as suas atividades administrativas, legislativas e judiciárias, por intermédios dos seus servidores (concursados ou não) e quando delas resultam danos materiais e/ou morais aos seres humanos e ao seu patrimônio, seja por culpa, ou seja por dolo do servidor? Nesses casos estará ou não o Estado a ressarcir os danos produzidos pelos seus prepostos?

Roteiro temático

1 – Responsabilidade jurídica

1.1 Introdução

1.2 Modalidades: penal, civil e administrativa, contratual e extracontratual; subjetiva e objetiva.

1.3 Conseqüências jurídicas.

2 – Responsabilidade civil e extracontratual do Estado

2.1 Introdução.

2.2 Teorias da irresponsabilidade e da responsabilidade civil do Estado.

2.2 O estado com sujeitos de violação de direitos (União, Estados e Municípios)

2.3 Responsabilidade extracontratual e objetiva do Estado.

2.3 Da ação de responsabilidade civil.

3 – Conclusão

Contamos com sua presença.

Josileide Carvalho