Município de Tacuru // Guarani virou língua oficial


Cuiabá - O município de Tacuru (MS), situado a 416 km ao sul de Campo Grande, é o segundo município brasileiro a adotar um idioma indígena como língua oficial. Com a sanção do projeto de lei em 24 de maio, oficializando a língua guarani, os serviços públicos básicos na área de saúde e as campanhas de prevenção de doenças neste município devem, a partir de agora, prestar informações em guarani e em português.

De acordo com a nova lei, a prefeitura de Tacuru se compromete a apoiar e a incentivar o ensino da língua guarani nas escolas e nos meios de comunicação do município. É estabelecido também que nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão da língua oficial que faça uso e o respeito e a valorização às variedades do guarani, como o kaiowá, o ñandeva e o mbya.

O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS) elogia a aprovação e argumenta que "o Brasil é multiétnico e que o português não pode ser considerado a única língua utilizada no país". Segundo os procuradores, o Brasil é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que determina que, nos estados em que haja minorias étnicas ou linguísticas, pessoas pertencentes a esses grupos não poderão ser privadas de usar sua língua. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho determina que, durante procedimentos legais, deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros das minorias étnicas possam compreender e se fazer compreender, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios.

disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/06/01/brasil3_0.asp