O próximo passo é a desapropriação de não-quilombolas das cinco
comunidades contempladas
Limoeiro
do Norte O Ceará obteve, neste mês, a primeira
legitimação dos processos de reconhecimento e delimitação de seus territórios
quilombolas. É um marco na luta de comunidades remanescentes de quilombos. A
partir de agora, não se pode mais contestar que cinco comunidades nos
Municípios de Horizonte, Pacajus, Tamboril, Araripe e Salitre são quilombolas
e, portanto, originárias de comunidades de negros fugidos durante a escravidão.
O
reconhecimento foi assinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O próximo passo é
o processo de desapropriação de não-quilombolas das áreas. Em todo o Ceará, há
26 territórios em processo de reconhecimento quilombola.
Há
muito já se sabe da presença de comunidades quilombolas no Ceará, mas esta é a
primeira vez que se chega ao estágio de legitimidade que aponta, de forma
incontestável, o fato de um determinado povo ser quilombola. Foi o que
aconteceu às comunidades de Alto Alegre e Base, entre os Municípios de
Horizonte e Pacajus, de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, em
Tamboril, e de Sítio Arrusa, entre os Municípios de Araripe e Salitre. O Incra
identificou 476 famílias remanescentes de quilombos nesses três territórios que
somam 2.882 hectares.
As
três portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 15 de
fevereiro e encerram a fase de análise e julgamento de contestações dos estudos
antropológicos, agronômicos e cartográficos já realizados pelo Incra.
Os
estudos de cada território foram reunidos em documentos chamados Relatórios
Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), publicados no DOU e no Diário
Oficial do Estado (DOE), entre dezembro de 2008 e dezembro de 2010, quando
foram abertos os prazos para contestações. Assim, o Instituto publica uma
Portaria de Reconhecimento delimitando os limites das áreas. Agora, os três
territórios terão regularização fundiária, processo que vai da desapropriação
dos não pertencentes à comunidade, desintrusão e titulação da terra.
No
Ceará, estão em andamento 26 processos de reconhecimento e identificação de
territórios quilombolas. Desses, dez estão em estágios mais adiantados para a
titulação das terras, sendo os três territórios recém-definidos em situação
mais avançada.
Processos
Há
muito se sabe da presença e preservação cultural de comunidades negras no Ceará
advindas da luta de escravos fugidos em busca de liberdade. O que faltava era
um reconhecimento legal. Os atuais processos em fase "avançada"
acontecem tardiamente, pois só há pouco mais de dois anos o Incra no Ceará
possui um antropólogo para fazer os levantamentos junto às comunidades. Esse
profissional das Ciências Sociais é responsável por acompanhar e registrar o
processo de auto-reconhecimento dos povos como quilombolas.
"Esses
foram os três primeiros reconhecidos como comunidades quilombolas, outras estão
no mesmo processo", afirma o antropólogo José da Guia. Ele trabalhava no
Incra em Roraima, e foi remanejado para o Ceará devido à forte demanda deste
Estado. "Mas, até agora, os processos de reconhecimento estão
pacíficos", afirma Mário Evaristo, da divisão de regularização fundiária
do Incra. Mas ele admite que os processos de desapropriação e desintrusão são
os mais delicados. Existe o potencial de conflito no território pertencente à
comunidade de Alto Alegre (Horizonte), pois existem loteamentos imobiliários,
inclusive com casas já construídas.
Há
alguns processos de reconhecimento quilombola no Ceará suspensos a pedido das
próprias comunidades. É o caso da comunidade de Bastiões, em Iracema (região
jaguaribana). A notícias de que ali se faria reconhecimento e delimitação de
terras causou forte reação de algumas famílias não-negras que ali moram ou têm
casas de veraneio.
O
Ministério Público Federal questionou o Incra quanto à interrupção do processo.
"Os processos não foram arquivados. Estamos estabelecendo um diálogo de
esclarecimento", diz o antropólogo José da Guia. Ele acredita que um erro
de interpretação possa causar conflitos nas áreas em estudo.
"O
que verifico são os critérios de pertencimento à comunidade", frisa, para
ilustrar que se há casos de não-negros que têm vínculo sanguíneo ou de
casamento, por exemplo, com a comunidade. Esses grupos tendem a ficar e ser
declarados pertencentes aos quilombolas.
Desde
2003, o Incra é o responsável pela titulação dos territórios quilombolas no
Brasil. Os processos se iniciam quando a comunidade solicita abertura de
processo administrativo. A comunidade deve estar registrada na Fundação
Cultural Palmares, que emite uma Certidão de Auto-reconhecimento.
Mais
informações
Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Avenida
José Bastos, 4700,
Couto
Fernandes - Fortaleza
Telefone:
(85)3299-1326
MELQUÍADES
JÚNIOR
REPÓRTER
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